Aviso n.º 3690/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3690/2006 - AP

A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 689/92.2TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Castro Gonçalves, filho de Incógnito e de Maria Elisa Castro Silva Gonçalves, natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido em 10 de Junho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8209639, com domicílio na Praça Manuel Guedes, 266, Gondomar, 4420-193 São Cosme, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 14 de Abril de 1992, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.