Aviso n.º 3694/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3694/2006 - AP

A Dr.ª Maria Pilar de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 727/02.2TASTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Fernandes Oliveira, filho de João Maria de Oliveira e de Isabel do Carmo Fernandes, natural de Torres Vedras, São Pedro e São Tiago, Torres Vedras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1064507, com domicílio na Praceta 10 Julho, lote 4, cave, Vale Estacas, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2001, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Pilar de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.