Aviso n.º 3699/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3699/2006 - AP

A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 468/99.6GBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Júlio Tavares Mendes, filho de Arlindo Cardoso Mendes e de Maria da Graça Lopes Tavares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Outubro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13109574, com domicílio na Rue de Sesselich, 7, 6700 Arlon, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1999, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e efectuado o termo de identidade e residência.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Célia Maria Gomes Cruz Farinha. - O Oficial de Justiça, Luís Salgado.