Aviso n.º 3701/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3701/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Henriques Alves de Oliveira Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 144/00.9GCSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gonçalves Lopes, filho de Vítor de Almeida Lopes e de Emília Maria Gonçalves, natural de São Bartolomeu de Messines, Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10514042, com domicílio na 73, South Street, Hiahfields, Doncaster, Dn-6-7il, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, na forma continuada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 205.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, do Código Penal, um crime de furto na forma continuada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigo 203.º, n.º 1, e 30.º, alínea d), praticado em 21 de Março de 2002, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Henriques Alves de Oliveira Pinto. - O Oficial de Justiça, João Rodrigues.