Aviso n.º 3710/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3710/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 916/01.7PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Miguel Figueiredo Ribeiro filho de Armindo Teixeira Ribeiro e de Maria de Fátima da Silva Figueiredo nascido em 8 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10257516, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Coimbra, Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2001, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, José Paulo Santos.