Aviso n.º 3712/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3712/2006 - AP

O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo abreviado, n.º 446/05.8TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fedir Halak, filho de Michel Halak e de Nadesda Halak, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 4 de Junho de 1965 estado civil, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º Am619734, com domicílio na Rua Ramalho Ortigão, 54, 1.º, direito, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.