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Ato Original
Aviso n.º 3716/2002 (2.ª série). - Por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada de 20 de Fevereiro de 2002, o técnico licenciado especialista Paulo Jorge Santana Carmo Pinheiro é nomeado chefe de divisão, em comissão de serviço, em lugar do quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite, nos termos da alínea b) do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 31 873, de 27 de Janeiro de 1942, e da Portaria n.º 1227/91, de 31 de Dezembro, nomeadamente dos seus n.os 2 e 4 e do mapa anexo à mesma. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2002. - Pelo Administrador, Joaquim Augusto dos Santos.