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Ato Original
Aviso n.º 3717/2002 (2.ª série). - Por despacho do chefe do Estado-Maior da Armada de 20 de Fevereiro de 2002, o capitão-de-mar-e-guerra Fernando Manuel é exonerado do cargo de director, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2002, lugar que ocupava além do quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite, nos termos do artigo 8.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 523/80, de 5 de Novembro, e dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 1227/91, de 31 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2002. - Pelo Administrador, Joaquim Augusto dos Santos.