Aviso n.º 3718/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3718/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Maria G. Ferreira, juíza de direito, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 935/03.9GAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Alves da Rocha, filho de Teotónio Moreira da Rocha e de Maria Rosa Alves de Carvalho, natural de Vila Nova de Gaia, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10311848, com domicílio na Rua Cova do Coelho, 200, 2.º, esquerdo, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2003, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.