Aviso n.º 3722/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3722/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 39/95.6TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Ferreira Carvalho, filha de Cândido Pereira de Carvalho e de Maria de Fátima de Jesus Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Junho de 1968, divorciada, ascensorista, titular do bilhete de identidade n.º 8566085, com domicílio na Rua da Igreja, 579, Alvarães, 4905-285 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Abril de 1994, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. S. Monteiro.