Aviso n.º 3725/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3725/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 199/00.6PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Alberto Viegas Portela, filho de Álvaro Mimoso Portela e de Mariana Viegas Mimoso Portela, natural de Tolosa, Nisa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1947, titular da identificação fiscal n.º 145039757 e do bilhete de identidade n.º 2399681, com domicílio na Rua Jacinto Nunes, 15, 3.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, por referência ao artigo 202.º, alínea a), todos do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta.