Aviso n.º 3731/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3731/2006 - AP

O Dr. Manuel Saraiva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada, n.º 4587/00.0TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo d'Aça Castelo Branco Afonso Gonçalves, filho de José Afonso Gonçalves e de Guilhermina d'Aça Castelo Branco Afonso Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7539099, com domicílio em Brasília, Brasil, o qual se encontra declarado contumaz por despacho de 18 de Outubro de 1991, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 5 de Junho de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por declaração de extinção da pena.

6 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Saraiva. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Pires.