Aviso n.º 3732/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3732/2006 - AP

O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada, n.º 79/06.1TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Gonçalves, filho de Lurdes da Conceição Varela Gonçalves, natural de Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9296682 com última residência conhecida no Correio de Valpaços, Veiga de Lila, 123, Deimãos, Valpaços, de que por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de captura.

23 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Oficial de Justiça, Aurora Maria Machado Oliveira.