Aviso n.º 3734/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3734/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Luísa da Encarnação Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15319/97.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria do Rosário Zacarias, filho de Emília de Jesus Zacarias, natural de Alcácer do Sal, Santa Maria do Castelo, Alcácer do Sal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5209391, com domicílio na Rua das Beiras, 120, Cabeço de Mouro, 2785 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Maio de 1997, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Luísa da Encarnação Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Graça.