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Ato Original
Aviso n.º 3735/2003 (2.ª série):
Carlos Manuel Durrant Pais, ministro plenipotenciário de 1.ª classe colocado na Embaixada de Portugal em Viena, e Rui Alberto Carvalho Baceira, primeiro-secretário de embaixada, colocado na Embaixada de Portugal em Viena - despachos conjuntos do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 23 de Fevereiro de 2003, transferindo-os para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.
