Aviso n.º 3738/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3738/2006 - AP

O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 577/97.6PCCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeira Silva Gonçalves, filho de José Manuel Estremoz da Silva Gonçalves e de Mónica Maria Zambujeira da Silva Gonçalves, natural de Lisboa, São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7309338, com domicílio na Rua Diogo Cão, 28, Vila Nova da Caparica, 2825 Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 1997, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Martinez.