Aviso n.º 3745/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3745/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 307/03.5GEPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido George Viorel Tutã, filho de Tutã George e de Elena Tutã, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 1 de Maio de 1979, solteiro, titular do passaporte n.º D00029899J, com domicílio na Rua do Bonfim, 279, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2003, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.