Aviso n.º 3750/2000 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Aviso n.º 3750/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por despacho de 11 de Fevereiro de 2000 do director regional do Algarve do Ministério da Economia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 1.ª classe, área funcional dos recursos geológicos, da carreira técnica superior, de dotação global, constante do mapa V anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho.

2 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e cessa com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 175/98, de 2 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - ao técnico superior de 1.ª classe compete, em diferentes graus de responsabilidade e complexidade, funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos no domínio dos recursos geológicos, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior.

5 - Local de trabalho - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, Estrada da Penha, 8000 Faro.

6 - Vencimento - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e os especiais constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

8 - A relação de candidatos admitidos ao presente concurso é afixada no placard da Secção de Pessoal e Expediente, no 2.º andar da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, Estrada da Penha, 8000 Faro, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

9.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando das classificações obtidas na aplicação dos métodos de selecção.

9.1.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção adoptados, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director regional, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente da Direcção Regional do Algarve ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, Estrada da Penha, 8000 Faro.

10.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que actualmente detém no serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos gerais de admissão constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

e) Referência da vaga e do concurso a que se candidata;

f) Identificação dos documentos anexos ao requerimento, nos termos do n.º 10.3.

10.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e devidamente datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem de maneira inequívoca a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço (pelas respectivas expressões quantitativas sem arredondamento), obtidas nos anos pertinentes para o concurso;

d) Declaração autenticada do serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas, bem como o período a que as mesmas se reportam, para avaliar a identidade do conteúdo funcional, prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

e) Certificados autênticos ou autenticados comprovativos das acções de formação frequentadas, com a indicação das entidades que as promoveram e respectiva duração;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

10.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro da Direcção Regional do Algarve estão dispensados de apresentar a documentação a que se refere a alínea b) do n.º 10.2 desde que esta conste do respectivo processo individual.

10.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Clotilde Santos Gonçalves Monteiro, assessora da Direcção Regional do Ambiente do Algarve.

Vogais efectivos:

Maria Fernanda Alves de Oliveira, directora de serviços da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia.

Maria Clara Santos Dias Araújo Santos, chefe de divisão da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia.

Vogais suplentes:

Carlos Alberto Mascote da Cruz, director de serviços da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia.

Fernando Manuel Gomes Carvalho Ferreira, técnico superior de 1.ª classe da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia.

9 de Fevereiro de 2000. - O Director Regional, Joaquim José Brandão Pires.