Aviso n.º 3751/2000 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Aviso n.º 3751/2000 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o meu despacho de 31 de Dezembro de 1999, foi renovado, até 2 de Fevereiro de 2001, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com António Joaquim da Silva Batista, contrato que teve início em 2 de Fevereiro de 1999.

Mais se torna público que a renovação deste contrato foi feita com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada plo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que o mesmo foi celebrado com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/98, de 17 de Julho.

1 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, Luís Pato.