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Ato Original
Aviso n.º 3766/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário-Geral da Presidência da República de 10 de Março de 2003:
Licenciado António José de Pina Falcão, técnico superior principal de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República - nomeado, precedendo concurso, assessor de biblioteca e documentação do mesmo quadro e serviço, ficando exonerado na data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
