Aviso n.º 377/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de janeiro

Aviso n.º 377/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o despacho do presidente da Câmara de 31 de Outubro de 2002, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 5 de Novembro de 2002 a 30 de Julho de 2003, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 123, com Carmen Luísa Carvalho Pereira Nunes e Andreia Maria Carreiras Pires Grave para a Escola Básica Integrada do Couço.

A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

28 de Novembro de 2002. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.