Aviso n.º 379/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de janeiro

Aviso n.º 379/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 61/2002, datado de 3 de Dezembro de 2002, foi contratado a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, por um período de seis meses, sendo susceptível de renovação por iguais períodos, sem exceder a duração global de dois anos, o cidadão Florentino Gonçalves da Cunha, na categoria de varejador, pessoal auxiliar, escalão 1, índice 150, da categoria (Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro).

O contrato terá início em 9 de Dezembro de 2002, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.