Aviso n.º 3795/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de maio

Aviso n.º 3795/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 1-24032003, datado de 24 de Março de 2003, foi contratado a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de Outubro, e às Associações de Municípios pela Lei n.º 172/99, de 21 de Setembro, por um período de seis meses, sendo susceptível de renovação por iguais períodos sem exceder a duração global de dois anos, o cidadão Manuel José Teixeira Martins, na categoria de técnico superior estagiário, carreira de técnico superior/relações internacionais, escalão 1, índice 310, da categoria, de acordo com o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

O contrato teve início em 25 de Março de 2003, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

11 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Martins Ribeiro.