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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 38/91, de 15 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Bulgária aderido, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo a 15 de Março de 1978
TEXTO
Aviso n.º 38/91
Por ordem superior se torna público que a Bulgária aderiu, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo a 15 de Março de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Fevereiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.