Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 38/2011, de 24 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Emirados Árabes Unidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Abu Dhabi em 8 de Abril de 2008
TEXTO
Aviso n.º 38/2011
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Emirados Árabes Unidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Abu Dhabi em 8 de Abril de 2008.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 4/2011, de 23 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011, entrando em vigor a 26 de Março de 2011 na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 6.º
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 25 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José Manuel dos Santos Braga.