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Ato Original
Aviso n.º 3806/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Transportes de 9 de Fevereiro de 2001:
Eduardo Carvalho Pestana, técnico superior II do Instituto Nacional de Aviação Civil - concedida licença sem vencimento, por mais um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Março de 2001. (Está isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
19 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Fernando Calriça.