Aviso n.º 385-A/2006 (2.ª série), de 13 de janeiro

Aviso n.º 385-A/2006 (2.ª série). - Na sequência dos avisos da Direcção-Geral de Energia publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, 2.º suplemento, de 20 de Outubro de 1995, e no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, suplemento, de 9 de Março de 1996, e em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao ramal de Vila Nova de Gaia, do concelho de Vila Nova de Gaia.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao ramal de Vila Nova de Gaia, concelho de Vila Nova de Gaia, publicados através dos referidos avisos da Direcção-Geral de Energia.

16 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, (Assinatura ilegível.)

Ramal de Vila Nova de Gaia (L2)

Parcelas relativas aos desenhos n.os 3601-000, 01; 3601-001, 01/2/3/4/5/6/7; 3601-002, 01,2,3,4,5

Concelho de Vila Nova de Gaia.

(ver documento original)