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Ato Original
Aviso n.º 3891/2016
Nos termos conjugados da alínea b), do n.º 12, do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com as com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 1 do artigo 258.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 29 de fevereiro de 2016, foi cessada a situação de licença extraordinária do Técnico Superior Rogério Abel Dinis dos Santos, tendo o trabalhador sido colocado na 1.ª fase do sistema de requalificação, ficando afeto a esta Direção-Geral.
14 de março de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
209438683