Aviso n.º 3891/2017, de 12 de abril

Aviso n.º 3891/2017

Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Prévio à Eleição de Diretor

Nos termos do disposto nos artigos 22.º e 22.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - A formalização da candidatura é feita mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento (www.ebie.pt) e nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços citados ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação da candidatura.

3 - O requerimento de admissão deverá, sob pena de exclusão, ser acompanhado dos seguintes documentos, em suporte de papel:

a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos elementos nele contidos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontrar no Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro;

b) Projeto de intervenção no agrupamento no qual o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;

c) Outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

O projeto de intervenção no agrupamento deve conter o máximo de 20 páginas, formato A4, letra tipo Areal, com tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e de margem 2,5 cm.

4 - As candidaturas são apreciadas pela comissão do conselho geral especialmente constituída para o efeito a qual, num primeiro momento, procede ao exame dos requisitos de admissão ao concurso, excluindo os candidatos que os não preencham.

5 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos será afixada na escola sede e divulgada na página eletrónica do agrupamento no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos. Das decisões de exclusão cabe recurso, nos termos da lei.

6 - Na avaliação das candidaturas admitidas serão considerados:

a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) A análise do projeto de intervenção no agrupamento visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas, bem como a conformidade com o projeto educativo do agrupamento;

c) O resultado da entrevista individual, designadamente, a capacidade de fundamentação e defesa das propostas apresentadas no projeto de intervenção.

Visto e aprovado pelo Conselho Geral em 27 de março de 2017.

29 de março de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Helena Marques dos Santos Ferreira.

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