Aviso n.º 3898/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de junho

Aviso n.º 3898/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, notifico o arguido João José Salomé Teixeira, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua de Francisco Ferrer, 46, rés-do-chão, direito, e de que contra ele está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 4/2004-MS, mandado instaurar por despacho do vereador José Gonçalves, datado de 6 de Agosto de 2003, e pelo despacho da presidente da Câmara Municipal de 19 de Outubro de 2004 (este de apensação), para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo no Gabinete de Apoio Jurídico do Departamento de Administração Geral e Finanças, sito na Rua de Trigueiros Martel, 1, em Almada, às horas normais de expediente.

21 de Abril de 2005. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.