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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 39/91, de 21 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Antígua e Barbuda depositado, em 6 de Janeiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima por Vazamento de Detritos, de 1972
TEXTO
Aviso n.º 39/91
Por ordem superior se torna público que o Governo da Antígua e Barbuda depositou, em 6 de Janeiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima por Vazamento de Detritos, de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Fevereiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.