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Ato Original
Aviso n.º 3921/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de Janeiro de 2003, renovei, nos termos da lei em vigor, pelo período de três meses, os contratos de trabalho a termo certo, com Alcino Tomé Frederico, Carlos Manuel Quintela Coelho e Gualter Augusto Freitas Monteiro, na categoria de cantoneiro de limpeza. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.
