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Ato Original
Aviso n.º 3922/2002 (2.ª série). - Na sequência da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 141/2001, de 24 de Abril, e 413/99, de 15 de Outubro, e de acordo com o estipulado nos n.os 5.1 e 5.5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2002, republica-se integralmente o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria n.º 296/97, de 6 de Maio:
28 de Fevereiro de 2002. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
