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Ato Original
Aviso n.º 3926/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho. - Para os devidos efeitos se torna público que, pelo meu despacho de 15 de Janeiro do corrente ano, e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, decidi renovar, pelo período de um ano, os contratos celebrados com Nuno Filipe Lourenço Mendes, Nuno Miguel dos Santos Silva, Albertino Manuel Nunes Mendes Rosa, João Manuel Damião Silvestre, Pedro Miguel Pinto Figueiredo e Agostinho Marques Correia, com a categoria de cantoneiro de vias municipais; Luís Filipe Gouveia Ribeiro Neto e Pedro Nuno Cardoso de Brito Marques Borges, com a categoria de leitor-cobrador, e Jorge Tiago Almeida Carvalho, com a categoria de auxiliar administrativo, celebrados ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, de acordo com o estipulado no n.º 20 do mesmo decreto-lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com início de funções em 1 de Abril de 2005.
2 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Mário Américo Franco Alves.
