Aviso n.º 3935/2003 (2.ª série) - AP, de 19 de maio

Aviso n.º 3935/2003 (2.ª série) - AP. - Avisam-se todos os interessados, que se encontra aberto o período de prévia audiência pública prevista no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, sobre a Revisão do Plano Director Municipal, deliberada pela Câmara Municipal a 2 de Abril de 2003.

A decisão de revisão do Plano Director Municipal teve como principal objectivo a sua actualização face aos quadros de significativa mudança sócio-económica e urbanística na região e no concelho, entretanto ocorridos desde a data da sua publicação em 19 de Julho de 1997. Para esta actualização torna-se, portanto, necessária, uma reavaliação e um reajustamento quer das políticas, quer das correspondentes estratégias, ao nível do ordenamento do território, tendo em conta, nomeadamente, as que decorrem de outros planos de carácter mais abrangente, uns promovidos pela administração central, caso do PROT-AML - Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, do PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social ou do Plano Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo, outros, como o PEDEPES - Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal, em fase de conclusão, da iniciativa da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal.

Considera-se, pois, que o território de Palmela deverá ser repensado no que respeita às linhas mestras orientadoras do seu desenvolvimento sustentável, tendo em consideração os seguintes factores:

A dinâmica urbanística dos últimos anos, com um crescimento populacional contido mas ainda assim superior à média da região em que se insere;

O recente surto de novas áreas de génese ilegal;

O conhecimento aprofundado das zonas urbanas e do meio rural, fruto da elaboração de planos de ordem inferior (planos de urbanização e planos de pormenor);

A necessidade de actualização de estratégias ao nível do ambiente e das infra-estruturas de saneamento básico, no âmbito da cooperação e de sistemas multimunicipais;

O novo quadro de investimentos em obras e infra-estruturas públicas, nomeadamente as de acessibilidades;

O próximo quadro de financiamento comunitário.

Esta decisão será divulgada através da afixação de edital no átrio da Câmara Municipal de Palmela, no Gabinete do Pinhal Novo e nas juntas de freguesia, bem como no site da CMP www.cm-palmela.pt) durante o período de 30 dias úteis (contados a partir da data de publicação na imprensa), juntamente com o relatório de avaliação, podendo qualquer esclarecimento ser solicitado ao Departamento de Planeamento, na Câmara Municipal de Palmela, Largo do Município, no horário normal de funcionamento ou pelo telefone 212336640. Os interessados poderão fazer chegar, por escrito, os seus contributos aos serviços da CMP, através do preenchimento das fichas de participação que se encontrarão disponíveis nos locais acima identificados e ainda no site da CMP.

3 de Abril de 2003. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.