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Ato Original
Aviso n.º 396/2006 (2.ª série) - AP. - Publicam-se os seguintes contratos administrativos de provimento, nos termos do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto, para o exercício de funções correspondentes às categorias e nos Agrupamentos abaixo indicados:
[Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Janeiro de 2006. - A Directora de Serviços e Recursos Humanos, Ana Teresa Milheiro Marinho Nunes.
