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Ato Original
Aviso n.º 3963/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim), na sessão ordinária de 29 de Abril de 2005, aprovou a proposta de alteração do quadro de pessoal desta autarquia (de harmonia com os Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 141/2002, de 24 de Abril), aprovada em reunião da Junta de 14 de Abril de 2005.
4 de Maio de 2005. - O Presidente da Junta, António dos Santos Paulos.
Alteração ao quadro de pessoal
