Aviso n.º 3975/2006 (2.ª série), de 31 de março

Aviso n.º 3975/2006 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Setembro de 2005, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Sebastiana Pereira de Santana, natural de Baixa do Quinquim, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 28 de Junho de 1946, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

12 de Março de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.