Aviso n.º 3978/2003 (2.ª série), de 24 de março

Aviso n.º 3978/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 21 de Fevereiro de 2003:

Paulo Sergio Alves de Moraes, natural de São Paulo, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 8 de Setembro de 1968 - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

8 de Março de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.