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Ato Original
Aviso n.º 3993/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público o despacho do presidente da Câmara de 3 de Abril de 2004 que decidiu pela rescisão do contrato de trabalho a termo certo, no decorrer do período experimental, ao abrigo do artigo 105.º da Lei n.º 99/2003, que aprova o Código do Trabalho, com Maria José Machado Sá - cantoneiro de limpeza, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2004.
5 de Abril de 2004. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 75/03, Carlos Manuel Sobral.
