Aviso n.º 4/2003 (2.ª série), de 2 de janeiro

Aviso n.º 4/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que na sequência do despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 10 de Setembro de 2002, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 14 393, de 13 de Junho de 2002, da Ministra das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de director de serviços de Inovação Tecnológica, área de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho, e 204/98, de 11 de Julho, Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de director de serviços de Inovação Tecnológica, cujas funções são as seguintes:

a) Realizar estudos e acções de experimentação em sistemas de informação/tecnologias de informação (SI/TI), tendo em vista a sua possível utilização interna ou externa ao Instituto de Informática (II);

b) Conceber novos modelos tecnológicos e metodologias inovadoras, de interesse para o II e outras instituições da Administração Pública;

c) Promover e apoiar a preparação de propostas de evolução da infra-estrutura tecnológica e da arquitectura informática do II;

d) Conduzir e apoiar o desenvolvimento de projectos especiais que envolvam SI/TI;

e) Garantir ou coordenar as acções necessárias à gestão da infra-estrutura tecnológica de suporte de sistemas jurídico-documentais, sob a responsabilidade do lI, e respectiva evolução/inovação tecnológica;

f) Assegurar a administração dos sistemas e das bases de dados sob a sua responsabilidade;

g) Realizar análises de desempenho dos equipamentos e suportes lógicos instalados;

h) Gerir a configuração dos equipamentos instalados;

i) Apoiar as equipas de produção e desenvolvimento na utilização de suportes lógicos;

j) Responder a outras solicitações específicas, no domínio das suas competências.

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

6 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do II, podendo ser entregue no Instituto de Informática, Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo, juntando o respectivo curriculum vitae;

c) Habilitações académicas;

d) Formação profissional, com indicação da data de realização, duração em horas, de cursos, estágios, seminários e outros;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Declaração em como possui os requisitos enumerados.

8.2 - O curriculum vitae solicitado na alínea b) do número anterior deve ser datado e assinado, constando do mesmo as habilitações académicas detidas, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópias dos respectivos certificados.

8.3 - A falta da declaração referida anteriormente na alínea f) do n.º 8.1 determina a exclusão do concurso.

8.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Ao sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.3 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Júri - em resultado do sorteio realizado em 3 de Outubro 2002 pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, o júri tem a seguinte composição, de acordo com a acta n.º 338/2002 daquela Comissão:

Presidente - Licenciada Dinora Maria Teles Menezes Galrão e Azevedo Santos, vogal do conselho de direcção.

Vogais efectivos:

Licenciado José Eduardo Afonso Bastos, director de serviços.

Licenciado José Carlos Gonçalves Costa, director de projectos.

Vogais suplentes:

Licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva, director de projectos.

Licenciado Jorge Manuel Domingues Branco, director de serviços (DSTT).

11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho de Direcção, em substituição, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.