Aviso n.º 40/2012, de 15 de maio

Aviso n.º 40/2012

Por ordem superior se torna público ter a República da Eslovénia depositado, junto do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 18 de setembro de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este Estado em 1 de novembro de 2008.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007, de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 20 de março de 2007, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de abril de 2007.

Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no 1.º dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 1 de junho de 2007.

Direção-Geral de Política Externa, 23 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.