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Ato Original
Aviso n.º 4004/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os efeitos do disposto no mesmo diploma, designadamente no seu artigo 96.º, faz-se público que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com refrência a 31 de Dezembro de 2003.
18 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.