Aviso n.º 4014/2005 (2.ª série), de 14 de abril

Aviso n.º 4014/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de enfermeiro, nível 1, da carreira de enfermagem. - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." - 1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração de 19 de Janeiro de 2005, e nos termos dos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, é aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso interno geral de ingresso para provimento de 30 lugares vagos na categoria de enfermeiro, nível 1, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 408/98, de 14 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, cessando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - é o constante do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - numa das unidades pertencentes ao Hospital de São Marcos, Braga.

5 - Remuneração - será a correspondente ao estabelecido na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais (n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro):

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro;

b) Possuir vínculo à função pública ou possuir pelo menos um ano de serviço ininterrupto em contrato administrativo de provimento na categoria de enfermeiro.

7 - Método de selecção - o método a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, que poderá ser consultada na Secção de Pessoal deste Hospital e facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4 dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento comprovativo da existência e natureza do vínculo à função pública e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

e) Certidão narrativa de nascimento;

f) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

g) Certificado do registo criminal;

h) Atestado de robustez física.

9.1 - A apresentação dos documentos exigidos nas alíneas e), f), g) e h) do n.º 9 é dispensada nesta fase desde que o candidato declare no requerimento de admissão, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

9.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos respectivos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, após o que serão afixadas no placard junto à Secção de Pessoal deste Hospital.

11 - A constituição do júri é a seguinte (todos do Hospital de São Marcos, Braga):

Presidente - Maria da Conceição Lopes Costeira de Brito, enfermeira directora do serviço de enfermagem.

Vogais efectivos:

Maria Amélia Matos dos Santos, enfermeira-chefe.

António José da Silva Faria, enfermeiro-chefe.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria, enfermeira-chefe.

António Jaime da Silva Moura Neto, enfermeiro-chefe.

11.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

22 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Américo dos Santos Afonso.