Aviso n.º 4019/2003 (2.ª série) - AP, de 23 de maio

Aviso n.º 4019/2003 (2.ª série) - AP. - A Câmara Municipal de Grândola informa que, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, foi deliberado em reunião de Câmara no dia 16 de Abril de 2003 dar início à discussão pública do Plano de Pormenor da UNOP1 do PU de Tróia, estabelecendo-se um prazo de 60 dias, para qualquer interessado formular sugestões e apresentar reclamações e observações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Mais se informa que haverá lugar a uma apresentação pública da proposta do plano no dia 2 de Junho na sala de sessões do edifício da Câmara Municipal, pelas 20 horas e que o plano estará, para consulta, na Junta de Freguesia do Carvalhal, na biblioteca municipal em Grândola e ainda na Câmara Municipal na Divisão de Planeamento Urbanístico sendo este último o local onde poderão ser esclarecidas questões relacionadas com a proposta apresentada.

Não estando ainda concluído o procedimento de AIA da marina e novo cais dos ferries do Tróia Resort, poderá ser repetido o período de discussão pública se for necessária uma consequente adequação sobre a actual proposta do plano.

Todas as sugestões, reclamações e observações serão apresentadas por escrito, indicando claramente que dizem respeito ao período de discussão pública do Plano de Pormenor da UNOP1 do PU de Tróia e no âmbito do presente aviso, sendo enviados pelo correio e dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Grândola.

22 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.