Aviso n.º 4027/2003 (2.ª série), de 24 de março

Aviso n.º 4027/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, fica, por este meio, a guarda de museu do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico Ana Mónica Roxo Cardoso, com última morada conhecida na Rua Particular António Ribeiro, 1, rés-do-chão, esquerdo, Idanha, 2605-103 Belas, citada para, querendo, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, apresentar a sua defesa, por escrito, relativamente ao processo por falta de assiduidade que contra si se encontra pendente.

O processo pode ser consultado no Departamento de Contencioso do mesmo Instituto durante o horário normal de expediente.

10 de Março de 2003. - O Instrutor, J. A. Pereira da Rosa.