Aviso n.º 4039/2002 (2.ª série) - AP, de 16 de maio

Aviso n.º 4039/2002 (2.ª série) - AP. - Discussão pública relativa a alterações da licença da operação de loteamento e respectivas obras de urbanização titulada pelo alvará n.º 9/99. - João Gonçalves Martins Batista, presidente de Câmara Municipal de Chaves:

Faz público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 18 de Março de 2002, deliberou, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, proceder à abertura de um período de discussão pública sobre um projecto de alterações à licença de loteamento e respectivas obras de urbanização que incidiu sobre um prédio rústico sito em lugar da Carvalha, da freguesia de Santa Cruz/Trindade, descrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o n.º 00476/110687, e inscrito na matriz predial sob o n.º 4656 da respectiva freguesia, titulada pelo alvará de loteamento n.º 9/99, emitido em 12 de Outubro de 1999, em nome de João Morais dos Reis.

A discussão pública é aberta pelo período de 30 dias úteis, contados oito dias após a publicação deste anúncio no Diário da República, sendo o mesmo ainda publicado nos órgãos de comunicação social escrita local A Voz de Chaves, Notícias de Chaves e Semanário Transmontano.

Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar o respectivo processo administrativo no Sector Administrativo do Departamento de Serviços Urbanos (Praça de Camões, 5400-125 Chaves), durante as horas normais de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos).

Durante o mesmo período, os interessados poderão proceder à formulação de reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, a entregar no Sector Administrativo do Departamento de Serviços Urbanos.

Para conhecimento público mandei passar o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

4 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, João Gonçalves Martins Batista.