Aviso n.º 4040/2002 (2.ª série) - AP, de 16 de maio

Aviso n.º 4040/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - José António Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas no uso da competência própria estatuída no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro:

Torna público que, por seu despacho datado de 25 de Março de 2002, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início em 1 de Abril de 2002, pelo período de um ano, renovável até ao limite máximo de dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com: António Joaquim Pernão da Silva, Nuno Manuel Maroto Candeias, Emílio Manuel Gomes Farrapa, José Adelino Gama Ablú, Henrique da Conceição Charrua Gonçalves e António Augusto Canário Santana, operários cabouqueiros, grupo de pessoal operário, da carreira de operário semiqualificado, para a Divisão de Obras Municipais (DOM), com o vencimento mensal ilíquido no valor de 409,64 euros, índice 132, escalão 1, de acordo com a Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro.

De acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, os referidos contratos foram celebrados por urgente conveniência de serviço.

2 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro Manuel Brilha Barrena.