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Ato Original
Aviso n.º 4044/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 16 de Abril de 2004, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, na categoria de operário qualificado - pedreiro, por um período de seis meses, com início em 27 de Maio de 2004 e termo em 26 de Novembro de 2004, com os seguintes trabalhadores:
José António Correia Marques.
Manuel Correia dos Santos.
[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.