Aviso n.º 4056/2002 (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 4056/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo despacho n.º 33/MDN/2002, de 5 de Fevereiro, do Ministro da Defesa Nacional, e ao abrigo do disposto no artigo 8.º do mesmo diploma, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral para preenchimento do cargo de chefe do Centro de Documentação, equiparado a chefe de divisão, do quadro próprio do pessoal do Instituto de Defesa Nacional, constante do anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 16 de Agosto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do cargo acima referido, sendo o prazo de validade fixado em seis meses contados da data da publicitação da lista de classificação final.

4 - Conteúdo funcional - chefia do Centro de Documentação, cujas competências estão fixadas no artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 16 de Agosto.

5 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

6 - Condições preferenciais - nos termos do preceituado no artigo 4.º, n.º 3, e no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, são as seguintes as condições preferenciais consideradas necessárias ao desempenho do cargo a preencher:

Curso de pós-graduação em Ciências Documentais;

Experiência profissional no desempenho de cargos dirigentes na área das ciências documentais;

Experiência profissional mínima de quatro anos em carreira técnica superior no exercício de funções na área das ciências documentais.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, sendo a definição dos respectivos conteúdos feita em função do complexo de tarefas e responsabilidades inerentes ao cargo posto a concurso e do conjunto de requisitos legais exigíveis para o seu exercício, tal como o estipulado no artigo 12.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, na Calçada das Necessidades, 5.

10 - Vencimento e regalias sociais - ao chefe de divisão cabe o vencimento fixado no anexo n.º 8 ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as regalias sociais da função pública.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto de Defesa Nacional, dele devendo constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por os considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 11.1 determina a exclusão do concurso.

11.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados de:

a) Curriculum vitae datado e assinado, do qual deve constar a experiência e formação profissional adquiridas, com especificação dos períodos de exercício de funções e das acções de formação finalizadas e respectiva duração;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

11.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Os requerimentos poderão ser entregues em mão no Instituto de Defesa Nacional, na Calçada das Necessidades, 5, 1399-017 Lisboa, mediante recibo, ou enviados pelo correio, registado e com aviso de recepção, e expedidos até ao termo do prazo fixado.

13 - Composição do júri, de acordo com a acta n.º 33/2002 do sorteio realizado em 31 de Janeiro, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Presidente - Tenente-coronel José António Abranches do Amaral, director de serviços.

1.º vogal efectivo - Tenente-coronel José Manuel Camisa, chefe de divisão.

2.º vogal efectivo - Licenciado Rui Ferreira da Silva, chefe de divisão.

1.º vogal suplente - Licenciada Ana Maria Tavares de Almeida, directora de serviços.

2.º vogal suplente - Mestre Isabel Alexandra Ribeiro Gomes Ferreira Nunes Videman, chefe de divisão.

O presidente de júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

27 de Fevereiro de 2002. - O Director, José Eduardo Garcia Leandro, tenente-general.